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De cada R$ 3 previstos no orçamento da União, R$ 1 será para rolar a dívida


20/08/2018
Pagamento de juros e renovação de títulos em vencimento retiram dinheiro da economia real e limitam a capacidade do governo de investir em áreas sociais, como saúde, educação e segurança
Em 2019, de cada R$ 3 previstos no orçamento total da União, R$ 1 será destinado para rolar o serviço da dívida pública. Se excluída a despesa da Previdência, vale dizer que a cada R$ 10 do orçamento fiscal, entre R$ 4 a R$ 5 serão usados para honrar os credores.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, a expectativa é de que o orçamento do refinanciamento da dívida pública federal alcance um montante de R$ 1,1 trilhão.

Ao passo que o orçamento da Previdência Social, provavelmente, ficará em torno de R$ 1 trilhão; e o orçamento fiscal (excluído o serviço da dívida) em R$ 1,4 trilhão.
“Cada real que o governo paga para o serviço da dívida, ele perde em capacidade de investimento na economia. Todo esse dinheiro que vai para os juros, ele deixa de cuidar do que é importante para o futuro do País”, respondeu o professor da Faculdade Fipecafi, Silvio Paixão.

Dito de outra forma, quanto mais o governo gasta com o serviço da dívida, falta recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura (exemplo, saneamento básico) e outras demandas da população brasileira.

O professor considera que a renovação dos títulos em vencimento (rolagem da dívida) também “enxuga” (recolhe) os recursos que poderiam ir para a economia real.
“Os principais credores da dívida são fundos de pensão (previdência privada), fundos de investimentos e a tesouraria de bancos. Esse dinheiro não volta para a economia real, porque preferem a segurança, a liquidez e a rentabilidade do Tesouro”, explica Paixão.

Entre a dívida mobiliária doméstica que estava no mercado em junho, R$ 900 bilhões eram detidos por planos de previdência privada (25%); R$ 957,1 bilhões por fundos de investimentos (26,5%), R$ 814,7 bilhões por instituições financeiras (22,5%); R$ 430,5 bilhões por estrangeiros (11,9%), e R$ 140 bilhões por seguradoras (3,9%). “Os bancos rolam títulos diariamente no mercado”, completou o especialista.
Na avaliação do professor do Ibmec, Walter Franco, o Tesouro Nacional não terá problemas para rolar sua dívida com seus credores no próximo ano, mas o indicativo é de que a dívida bruta do governo geral crescerá para 77% do Produto Interno Bruto (PIB) preocupa.

“O próximo governo terá que planejar um programa de privatizações para abater o principal da dívida e conseguir melhorar seus indicadores”, alertou o professor.
Ele lembrou que a dívida bruta do governo geral (DBGG) superará R$ 5,7 trilhões, para um PIB esperado de R$ 7,5 trilhões, segundo a LDO 2019. “É uma dívida bem significativa e com um déficit primário previsto de 132 bilhões, ou 1,75% do PIB”, comentou Franco.

Segundo o texto da LDO sancionada, a dívida bruta pode ficar em 77,7% do PIB, e num cenário de estresse (crise) ir para 79,6% do PIB em 2019. Já a dívida líquida do setor público é estimada em 58,9% do PIB, e num cenário de crise pode atingir 60,2% do PIB.

Comparação e realidade

Para efeito de comparação dos números da LDO 2019, vale lembrar que o orçamento anual de 2017, elaborado antes dos efeitos da emenda constitucional do teto dos gastos registrava um orçamento fiscal de R$ 1,52 trilhão; gastos previdenciários de R$ 948,4 bilhões; e uma refinanciamento da dívida de R$ 946,4 bilhões.

Isto é, em um período de menos de dois anos, as despesas com a previdência social e o serviço da dívida aumentaram, enquanto o montante do orçamento fiscal recuou.
“A questão da previdência é importante. Mas o gasto financeiro também precisa cair. O que se gasta em termos de juros é altíssimo. Cerca de 50% do orçamento fica com a rolagem da dívida. Se não equacionarmos isso, não vamos ter dinheiro para mais nada. Quero deixar claro que não passa por nossa ideia qualquer forma de calote, mas esse tema precisa ser discutido”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Nelson Marconi.

O último boletim da dívida divulgado pelo Tesouro mostra que entre julho de 2018 e junho de 2019 há R$ 760 bilhões em títulos públicos em vencimento, cerca de 20% do total do endividamento.
Se considerado a previsão de um estoque de dívida em mercado da ordem de R$ 4 trilhões no início de 2019, e juros básicos (Selic), por exemplo, entre 6,5% e 8%, o pagamento de juros representará um montante aproximado de R$ 290 bilhões. “Títulos prefixados mais antigos e de inflação mais longos pagam juros maiores que a Selic”, observou Franco. De fato, nos últimos 12 meses até junho, o custo médio da dívida pública ficou em 10,31%, ante 7,36% da Selic média.

Fonte: DCI

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